Uma professora da rede pública de São Paulo será restituída em R$ 204,5 mil pela Igreja Universal do Reino de Deus após ter doado todo o seu patrimônio à instituição em um período de seis meses. Foi confirmada decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou o recurso interposto pela igreja contra a sentença inicial. A Igreja Universal pretende acompanhar a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo, constam os seguintes fatos:
- A mulher fez duas transferências para a igreja em junho de 2018, somando R$ 197 mil;
- Os valores foram divididos em dois depósitos: R$ 193.964,25 e R$ 3.035,75;
- Além disso, em dezembro de 2017, ela enviou R$ 7,5 mil para a igreja.
A professora, que era membro da Universal desde 1999, declarou que continuou na instituição devido à crença de que isso manteria sua conexão espiritual com Deus.
A Justiça considerou a doadora como vítima de coação, destacando a pressão psicológica exercida pelos membros da igreja para que realizasse as doações, especialmente em uma campanha chamada “Fogueira Santa”. A mulher e sua família enfrenou uma crise financeira após as doações, causada pelo empenho da igreja em arrecadar dinheiro.
A Igreja Universal, em sua apelação, alegou que a decisão judicial representa intolerância religiosa e que as doações estão vinculadas ao discurso religioso da “bem-aventurança”. O Tribunal de Justiça rejeitou esses argumentos e destaque que a decisão visa proteger direitos fundamentais como dignidade, boa-fé e honra.
A igreja afirmou que irá recorrer ao STJ, enfatizando que suas permissões de ofertas seguem a lei e estão dentro do direito constitucional de culto e liturgia. A Universal enfatizou que a relação entre fiel e igreja não deve sofrer intervenção do Estado, incluindo o Poder Judiciário, devido à liberdade religiosa. A igreja também observou que a autora da ação é uma professora de escola pública, capaz de tomar decisões próprias e controladas, e que compreendia profundamente os rituais da instituição religiosa.
