O município de Ibirapitanga deu um passo histórico rumo à ampliação de direitos sociais. O prefeito Jé Assunção sancionou, na terça-feira (25/8), a Lei nº 1.260/2026, que institui oficialmente o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”.
Aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (24/8), a iniciativa transforma em política pública permanente o compromisso de combater o déficit habitacional e a precariedade sanitária na região.
A nova legislação amplia a atuação do município na área habitacional e vai muito além da construção de novas unidades populares. O programa contempla também a reconstrução, recuperação, reforma, adequação, conclusão, requalificação, reforço estrutural e melhoria de imóveis já existentes. Além disso, está prevista a construção de módulos sanitários em residências que ainda carecem dessa infraestrutura básica, garantindo mais saúde, higiene e dignidade para as famílias.
O acesso aos benefícios é voltado para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Para participar, os interessados devem atender a critérios rigorosos que incluem a inscrição no cadastro habitacional indicado pelo município, acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Cadastro Único ativo e avaliação socioeconômica. A legislação também assegura que pelo menos 10% de todas as intervenções sejam direcionadas à zona rural de Ibirapitanga, descentralizando os investimentos para além da sede e dos núcleos urbanos.
Durante a sanção da lei, o prefeito Jé Assunção destacou que a criação do programa cumpre uma promessa central de seu plano de governo. O gestor ressaltou que a administração assumiu o compromisso de cuidar das pessoas e garantir mais dignidade para quem mais precisa, transformando esse compromisso em lei e em política pública para alcançar as famílias que sonham com uma casa digna, precisam reformar a moradia ou construir um banheiro.
Para viabilizar as obras com agilidade e eficiência, a execução poderá ocorrer por meio da contratação de empresas especializadas ou diretamente pela administração municipal, utilizando mão de obra e materiais próprios. A nova legislação também autoriza a Prefeitura a celebrar convênios estratégicos de moradia e saneamento com os governos estadual e federal, ampliando o potencial de investimento no município e inaugurando uma nova história na habitação local.