O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15/01) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix acima de R$ 5.000 por mês. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que também informou que uma medida provisória será editada para fortalecer as regras já condicionais na legislação.
A decisão foi tomada após a disseminação de desinformação nas redes sociais, que gerou confusão e reações adversárias em torno da medida. Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a propagação de notícias falsas e destacou os prejuízos causados. “O estrago foi feito por inescrupulosos, incluindo senadores e deputados, que agiram contra o Estado. Essas pessoas têm que responder pelo que fizeram, mas não queremos que isso contamine a tramitação do MP no Congresso”, afirmou Haddad.
A polêmica também afetou comerciantes, que em alguns casos passaram a recusar pagamentos via Pix, optando por exigir dinheiro em espécie.
A nova norma, rompida no início deste ano, previa que bancos e operadoras de cartões reportassem à Receita transações superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Apesar de sua intenção de fortalecer o monitoramento fiscal, a medida gerou um intenso debate público.
A Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) agora trabalham para identificar e responsabilizar os responsáveis pela transmissão de informações falsas, que melhoraram a confiança no sistema de pagamentos.
O secretário Robinson Barreirinhas afirmou que, devido ao impacto negativo das fake news, foi necessário revogar a norma, mas ressaltou que as investigações sobre os responsáveis continuam. Confira o vídeo:
