A partir desta quinta-feira (22/1), com a publicação no Diário Oficial da União, passa a valer o novo piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido em R$ 5.130,63. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando o vencimento de profissionais da educação básica pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. O reajuste de 5,4% garante um aumento real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, sendo celebrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como uma vitória da mobilização da categoria, embora a entidade ressalte que o Brasil ainda figura entre os países com as piores remunerações docentes segundo a OCDE.
O critério de atualização do valor utiliza a soma do INPC do ano anterior com parte da média da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos, assegurando que o índice nunca fique abaixo da inflação. No entanto, o anúncio gerou reações negativas imediatas dos gestores municipais, responsáveis pelo pagamento dos salários. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a decisão como política e alertou para um impacto financeiro de aproximadamente R$ 8 bilhões aos cofres locais. Segundo a entidade, o governo federal agiu com incoerência ao editar a MP justamente quando o cálculo técnico sinalizava um índice menor, ferindo a lógica da gestão pública e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também demonstrou receio quanto ao equilíbrio fiscal das cidades, defendendo que aumentos dessa magnitude deveriam vir acompanhados de aportes financeiros extras da União. Apesar das críticas sobre a capacidade orçamentária dos municípios, o reajuste já está em vigor devido à natureza da Medida Provisória, que tem força de lei imediata. Para se tornar definitiva, a proposta agora precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde será debatida a viabilidade econômica do aumento frente ao compromisso de valorização do magistério público brasileiro.
