O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na segunda-feira (14/07), o lançamento do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma nova plataforma que reúne, em um único sistema, registros de roubo, furto ou extravio de celulares. O objetivo é aumentar a segurança do consumidor e inibir o comércio de aparelhos irregulares, especialmente os de segunda mão.
A iniciativa unifica os dados do programa Celular Seguro com o banco global da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ferramenta permite que qualquer pessoa, antes de comprar um celular, possa verificar se há restrições vinculadas ao aparelho consultando apenas o número do IMEI.
“O cidadão tem o direito de saber se está comprando um celular com histórico de roubo ou não. Essa ferramenta representa mais segurança e transparência para a população”, destacou Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Acesso fácil pelo aplicativo Celular Seguro
A consulta pode ser feita de forma rápida e gratuita por meio do aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS. Basta inserir o número do IMEI — código de 15 dígitos exclusivo de cada aparelho — ou utilizar a câmera do celular para ler o código de barras.
Veja como fazer a consulta:
Baixe o app Celular Seguro na loja do seu celular;
Acesse a opção “Celulares com Restrição” no menu inicial;
Digite o número do IMEI ou escaneie o código de barras;
Para descobrir o IMEI do aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhuma restrição, o sistema exibirá a mensagem confirmando que o dispositivo está liberado para uso.
Prevenção e proteção ao consumidor
Com mais de 2,6 milhões de usuários já cadastrados no Celular Seguro, o novo sistema amplia a função preventiva da plataforma. Para a Anatel, a medida representa um reforço no enfrentamento ao roubo e à comercialização ilegal de celulares.
“Essa é uma ação de prevenção. Ela protege o consumidor antes mesmo da compra, evitando o envolvimento com aparelhos irregulares”, afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
A expectativa do governo é que o CNCR ajude a reduzir os índices de receptação de celulares furtados e aumente a segurança nas transações envolvendo aparelhos usados. A ferramenta também deve auxiliar na desarticulação de redes criminosas que lucram com o comércio ilegal de dispositivos móveis no país.
