O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à cobrança de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19. O monitoramento está sendo realizado pelo sistema VEJAE, disponível no site da pasta, onde os beneficiários podem consultar sua situação e verificar a necessidade de devolução dos recursos.
Segundo o MDS, cidadãos que receberam o auxílio entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios estabelecidos estão sendo notificados por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O processo de ressarcimento teve início em 6 de março, com o envio de comunicados às pessoas que apresentam indícios de irregularidade no sistema.
No portal do ministério, há um Guia do VEJAE, uma seção de perguntas frequentes e orientações para regularização da situação. Além disso, a plataforma permite a devolução voluntária dos valores recebidos de forma indevida.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em 2022, apontou que, entre abril de 2020 e março de 2021, o governo federal efetuou pagamentos do benefício a pelo menos 135,7 mil pessoas falecidas, totalizando um prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. O levantamento considera apenas a fase inicial do programa, criado em abril de 2020.
