A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) homologou o resultado de licitações que destinam R$ 67,5 milhões para a realização de obras de infraestrutura em seis unidades prisionais do estado. Entre os municípios contemplados estão Eunápolis e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, além de Brumado, Jequié, Juazeiro e Paulo Afonso.
A publicação oficial das homologações ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). Os atos administrativos foram assinados pelo secretário da SEAP, José Carlos Souto de Castro Filho, e pela presidente da Comissão de Contratação, Luciana Lagos Farias.
De acordo com as diretrizes do edital, as empresas vencedoras do certame — selecionadas com base em critérios técnicos e de menor preço — serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos e pela construção de novos módulos de vivência coletiva nos conjuntos penais. As intervenções utilizarão tecnologia de estruturas pré-moldadas para dar maior agilidade às construções.
O pacote de investimentos foi dividido por lotes regionais:
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Eunápolis e Teixeira de Freitas: As obras do Extremo Sul ficarão a cargo da empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, com investimento fixado em R$ 22.447.000,00.
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Brumado e Jequié: A empresa DBN – Deboni Sistemas Construtivos Ltda responderá pelas intervenções no valor global de R$ 22.672.182,00.
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Juazeiro e Paulo Afonso: A mesma empresa, Deboni Sistemas Construtivos, executará os serviços na região norte pelo montante de R$ 22.443.192,72.
A SEAP ainda não informou a data exata para o início das intervenções no terreno.
A destinação dos recursos ocorre em meio a um pacote de adequações no sistema carcerário baiano. O governo estadual formalizou a criação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida adotada para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do plano nacional “Pena Justa”, focado em mitigar a superlotação e aprimorar as condições de custódia.
Em paralelo, ações integradas entre os governos estadual e federal buscam reforçar a segurança interna das unidades, com foco na implementação de bloqueios de sinal para conter o uso ilícito de aparelhos celulares e equipamentos de comunicação no interior dos presídios.
