O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta segunda-feira (8/9) uma ampla reforma na estrutura remuneratória do funcionalismo público estadual, sancionando a Lei nº 14.963/2025. A medida beneficia cerca de 45 mil servidores distribuídos em 55 carreiras, com reajustes que variam entre 10,2% e 22,1%, aplicados de forma escalonada ao longo de dois anos.
Segundo o governo, o impacto financeiro do reajuste será de quase R$ 1 bilhão: R$ 128 milhões ainda em 2025, R$ 408 milhões em 2026 e outros R$ 457 milhões em 2027.
Quem será beneficiado
A lei contempla grupos ocupacionais como:
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Artes e Cultura
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Comunicação Social
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Técnico-Administrativo
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Técnico-Específico
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Gestão Pública
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Obras Públicas
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Fiscalização e Regulação
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Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado
Também estão incluídas carreiras de Procuradores do Estado e Jurídicos, cargos de universidades estaduais, funções de direção no magistério público, além de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos como o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
Estrutura e progressão
As carreiras de nível superior passam a ser organizadas em sete classes, com progressões vinculadas ao tempo de serviço e cumprimento de requisitos. A lei também unifica regras de promoção e estabelece novas tabelas de vencimentos e gratificações, com implementações previstas em maio de 2025 e abril de 2026.
No caso dos Procuradores do Estado, o reajuste será dividido em três etapas: 5% em agosto de 2025, 5% em fevereiro de 2026 e 2,8% em abril do mesmo ano. Para Procuradores Jurídicos, os aumentos definidos são de 7,51% em maio de 2025 e 5,07% em abril de 2026.
A publicação da lei ocorreu nesta terça-feira (9/9), no Diário Oficial do Estado, consolidando uma das maiores mudanças recentes na política de valorização dos servidores da Bahia.
