Nesta terça-feira (7/5), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) iniciou a implantação das câmeras corporais operacionais nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia. Em uma coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado por Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, e Ângela Guimarães, secretária de Promoção da Igualdade Racial, anunciaram que os agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar essa ferramenta como Equipamento de Proteção Individual (EPI), promovendo mais transparência e segurança para os policiais e a população baiana.
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Nesta primeira etapa, serão utilizadas 448 câmeras nas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Essa seleção foi baseada em critérios técnicos que consideraram unidades com maior volume de atendimentos de ocorrências na capital.
A implementação das câmeras será gradual e, nas próximas fases, contemplará também as Polícias Civis e Técnicas, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é pioneiro no país ao implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Uso dos Equipamentos
As câmeras corporais registrarão de forma transparente e inviolável a atuação das forças, sendo destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional por profissionais capacitados. O uso para captura de imagens e áudios não relacionados à segurança pública é proibido.
As diretrizes de uso incluem dois tipos de gravação: Gravação de Rotina, contínua e ininterrupta, e gravação destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Além de aumentar a transparência e a segurança, o uso das bodycams aprimorará as investigações criminais e o chamado “lastro probatório”, beneficiando tanto policiais quanto cidadãos comuns. Os registros também serão ferramentas importantes para treinamento e aprimoramento contínuo dos profissionais.
Gestão dos Registros
Em março, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para emprego das câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais. O acesso aos registros será autorizado por ordem judicial ou por requisição fundamentada à SSP.
Investimentos em Segurança Pública
As câmeras corporais fazem parte de um amplo investimento em infraestrutura, tecnologia e eficiência que proporciona mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de unidades em todo o estado, além da entrega de 1.300 novas viaturas.
Na área de tecnologia, os sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas têm contribuído significativamente para localização de foragidos e recuperação de veículos roubados. O Governo também promoveu a ampliação dos concursos públicos, resultando na contratação de mais de 3.200 policiais e bombeiros.
Ssp.Ba
