A cidade de Prado, no litoral sul da Bahia, torna-se o epicentro de uma mobilização jurídica sem precedentes entre os dias 23 e 27 de março de 2026. Uma força-tarefa de alto nível, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembarcou no município com a missão crítica de mediar as tensões históricas na Terra Indígena Comexatibá. O objetivo principal é interromper a espiral de violência que coloca frente a frente produtores rurais e a comunidade Pataxó, substituindo o atual cenário de incerteza por diretrizes que garantam segurança jurídica e previsibilidade para ambos os lados, permitindo que a região retome seu fôlego econômico.
O impasse na região de Prado arrasta-se desde 2015, alimentado por um processo de demarcação que ainda não alcançou seu desfecho oficial pela Funai. Nos 28 mil hectares compreendidos entre a sede do município e o distrito de Cumuruxatiba, o cotidiano é marcado pelo medo. De um lado, fazendeiros denunciam a ocupação de propriedades, além de furtos e ameaças constantes; do outro, lideranças indígenas relatam um histórico de ataques armados que já deixou um rastro de mortos e feridos. Esse ambiente de confronto, sob investigação das polícias Civil e Federal, tem paralisado investimentos e comprometido a ordem pública no extremo sul do estado.
A necessidade de uma intervenção direta do Judiciário ganhou urgência após um impasse jurídico envolvendo a Fazenda Dois Amigos, ocupada pela Aldeia Kaí. Ao se deparar com a iminência de um cumprimento de reintegração de posse que poderia resultar em um conflito de grandes proporções, o juiz federal de Eunápolis, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, optou pela cautela estratégica e acionou o CNJ. A resposta foi a criação desta comitiva coordenada, que busca soluções pacíficas e estruturantes para evitar que novas decisões judiciais se transformem em gatilhos para a tragédia.
Sob a coordenação do juiz federal Dr. Raimundo Bezerra Mariano Neto, de Teixeira de Freitas, a operação utiliza a estrutura do Fórum de Prado como base de comando, cedida pelo juiz diretor da comarca, Dr. Gustavo Vargas Quinamo.
A agenda de trabalho é intensa e envolve reuniões de conciliação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública e Funai, além de inspeções técnicas diretamente nas áreas em litígio. Mais do que apenas resolver processos individuais, o esforço conjunto pretende desenhar um marco institucional de transparência e mediação. Ao estabelecer regras claras, o Judiciário espera não apenas pacificar o campo, mas também criar um ambiente favorável para que as atividades produtivas e a preservação dos direitos originários coexistam sem a sombra da violência.
