Uma empresa de telemarketing em Salvador foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma candidata. O motivo: perguntas consideradas invasivas e sem relação com o cargo, abordando diretamente a vida sexual da mulher durante o processo seletivo.
A decisão, divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) na quinta-feira (5/3), reforça a importância do respeito e da privacidade no ambiente corporativo, mesmo em etapas iniciais de contratação. O caso levanta discussões sobre os limites éticos em processos seletivos.
A candidata relatou ter sido submetida a um questionário que incluía indagações sobre seu estado de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de perguntas sobre exames preventivos e o uso de proteção em relações sexuais. Essas questões, segundo a Justiça, ultrapassaram o razoável e o necessário para avaliar aptidões para a vaga.
Durante a seleção, a candidata precisou preencher formulários com perguntas que a fizeram sentir-se profundamente constrangida. Entre os questionamentos, destacam-se aqueles sobre o uso de proteção em suas relações sexuais, além de indagações sobre sua saúde, como a realização de exames ginecológicos preventivos e a presença de transtornos como depressão ou ansiedade.
Apesar do desconforto, a candidata chegou a participar de alguns dias de treinamento e iniciou suas atividades. No entanto, devido a problemas técnicos de conexão no sistema da empresa, ela foi dispensada antes mesmo de efetivamente começar a trabalhar.
Inicialmente, a 27ª Vara do Trabalho de Salvador negou o pedido de indenização por danos morais, sob o argumento de que não havia provas suficientes de constrangimento ou discriminação, apesar de reconhecer que o questionário continha perguntas pessoais. Contudo, a 3ª Turma do TRT-BA reviu a decisão.
Ao analisar o recurso, o TRT-BA considerou que as perguntas feitas pela empresa tratavam de temas íntimos e não possuíam qualquer relação com as atividades do cargo de telemarketing. A corte entendeu que tais questionamentos tinham um caráter potencialmente excludente e violavam a privacidade da candidata.
Apesar da condenação por danos morais decorrentes das perguntas do questionário, a Justiça manteve o direito da empresa de encerrar o vínculo com a candidata. Isso se deu pelo fato de que, na situação específica, não havia estabilidade empregatícia garantida durante o período de treinamento ou início de atividades.
A decisão final estabelece um importante precedente, reforçando que, mesmo em processos seletivos para cargos de telemarketing, a privacidade e a dignidade do candidato devem ser respeitadas, com perguntas estritamente relacionadas à função.
