Nesta terça-feira, (08/08) a prefeita de Eunápolis (BA), Cordélia Torres (União), teve uma nova derrota na Justiça, que possibilita seu afastamento do cargo. O juiz Roberto Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, entendeu sobre a legalidade a forma que a Câmara de Vereadores conduz o processo de afastamento da prefeita.
A prefeita, via Mandado de Segurança, tentou sustentar que o processo de cassação do seu mandato, a criação da comissão processante não respeitou a proporcionalidade partidária. Entretanto, seguindo parecer do Ministério Público da Bahia, que defende que o processo da Casa Legislativa segue os ditames legais, o magistrado reconheceu a legalidade do processo iniciado na Câmara.
“Outrossim, verifica-se que, na medida do possível, houve observância de proporcionalidade, já que o Legislativo de Eunápolis-BA é composto de dezessete vereadores, distribuídos em dez partidos, sendo que um partidos tem três representantes, cinco deles tem dois representantes e quatro deles, um representante“, diz trecho da decisão.
Na decisão, o juiz reconhece que o julgamento do afastamento da prefeita há de se dar única e exclusivamente pela Câmara de Vereadores. A defesa da prefeita apelou contra decisão e agora aguarda novo julgamento.
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Fonte: Bnews
