A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei 2.864/23, que estabelece a criação de “salas de silêncio” nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio) para atender alunos autistas e neuroatípicos. Esta categoria inclui estudantes com síndrome de Asperger, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, entre outros.
As “salas de silêncio”, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, têm como objetivo permitir que os alunos autistas e neuroatípicos possam aliviar a sobrecarga sensorial, prevenindo crises emocionais e comportamentais.
De acordo com o projeto apresentado pelos deputados Jadyel Alencar (PV-PI) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE), essas salas deverão seguir algumas diretrizes.
Essas salas deverão ser:
- reservadas;
- disponibilizar fones redutores de ruído e objetos reguladores, como óculos escuros;
- ter baixo estímulo visual e sonoro;
- ser localizadas em locais de fácil acesso; e
- ser sinalizadas de forma clara e visível, preferencialmente na entrada da escola.
A proposta permite que as pessoas autistas enfrentem desafios relacionados ao processamento sensorial, que resultam em dificuldades na concentração e na interação com outras pessoas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a possibilidade de tramitação em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
