CNH automática: Confira quem pode e quem não pode utilizar o novo benefício do Governo

O Ministério dos Transportes oficializou, na ultima sexta-feira (9/1), uma mudança histórica nas regras de trânsito do país com a implementação da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, beneficia diretamente os motoristas classificados como “bons condutores“, permitindo que a atualização do documento ocorra de forma digital, sem a necessidade de novos exames médicos ou o pagamento de taxas de renovação. O objetivo da iniciativa é desburocratizar o sistema e recompensar quem mantém uma conduta responsável nas vias.

Para usufruir do benefício, o motorista precisa cumprir requisitos rigorosos de segurança e cidadania, como não ter registrado nenhuma infração ou pontuação na carteira nos últimos 12 meses e estar devidamente inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os contemplados serão notificados diretamente pelo aplicativo CNH Digital com uma mensagem de reconhecimento pelo compromisso com a vida no trânsito. O governo estima que o processo automático poupará aos brasileiros cerca de R$ 122 milhões apenas nesta fase inicial, abrangendo condutores de todas as categorias, inclusive os profissionais.

A nova regra possui caráter retroativo e se aplica a documentos vencidos desde o dia 10 de dezembro. De acordo com dados da pasta, aproximadamente 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre o fim do ano passado e o início de janeiro já se enquadram no perfil de bom condutor e terão a renovação processada diariamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Embora o processo seja totalmente digital e gratuito, aqueles que fizerem questão de possuir o documento impresso em papel-moeda ainda precisarão solicitar a versão física nas unidades do Detran mediante o pagamento da respectiva taxa de emissão.

Apesar da abrangência, o benefício possui limitações importantes baseadas na segurança viária e na saúde dos motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, enquanto aqueles que possuem entre 50 e 69 anos poderão utilizar o recurso apenas uma única vez. Além disso, motoristas que possuem restrições médicas ou doenças progressivas, que demandam reavaliações periódicas, continuam obrigados a realizar os exames presenciais conforme o cronograma tradicional de saúde.