Os motoristas da Bahia agora podem contar com mais agilidade e justiça no processo de responsabilização por infrações de trânsito. A partir desta terça-feira (15/07), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passa a fazer parte do sistema nacional de Indicação do Real Infrator, uma iniciativa que busca evitar que donos de veículos sejam penalizados por infrações cometidas por terceiros.
A nova funcionalidade, que integra a plataforma da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permite que a identificação do condutor responsável pela infração seja feita de maneira totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a postos físicos do Detran. O serviço é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio do Serpro, e representa mais um avanço na modernização dos serviços públicos voltados ao trânsito.
Segundo Ailton Nunes, coordenador-geral de Planejamento, Gestão e Controle da Senatran, a medida reduz a burocracia e garante mais precisão nas penalidades aplicadas. “É um recurso que facilita a vida do cidadão, assegura que apenas quem cometeu a infração seja responsabilizado e reduz o risco de fraudes”, explicou.
Com a inclusão da Bahia, o sistema já está presente em 12 estados e no Distrito Federal. A expectativa é que a adesão continue crescendo conforme os departamentos de trânsito estaduais e municipais se adaptem tecnicamente.
Como funciona o processo
Assim que o proprietário do veículo recebe a notificação da infração, ele pode acessar o aplicativo CDT, disponível para Android e iOS, e utilizar a opção “Indicar Real Infrator”. É necessário inserir os dados do condutor que, por sua vez, será notificado para confirmar sua responsabilidade.
O prazo para realizar essa indicação segue as diretrizes da notificação recebida — geralmente de até 30 dias. Para acessar o serviço, é necessário que tanto o dono do veículo quanto o condutor indicado possuam a CNH digital e uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
A adesão ao sistema contribui para a transparência no processo de aplicação das multas e fortalece a credibilidade da fiscalização de trânsito. Além disso, o novo modelo ajuda a coibir práticas indevidas, como a transferência de pontos para terceiros de forma irregular.
