A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/5), um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o Governo Federal, foi definido um imposto de 20% sobre essas vendas. Os deputados ainda votaram os destaques — sugestões de alteração no texto — e o projeto agora segue para aprovação no Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência de um imposto de importação federal de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Após semanas de negociações entre o Governo e o Congresso, o relator chegou a um consenso, definindo a taxação em 20%. Os detalhes do acordo foram finalizados em reuniões realizadas nesta terça-feira entre a equipe econômica e parlamentares.