O site Via 41 e seu diretor responsável, Tássio Loureiro, foram condenados solidariamente pela Justiça Eleitoral a pagar multa no valor de R$ 20 mil, por propagar notícias falsas envolvendo a candidata do DEM, Cordélia Torres.
Veja trecho da Decisão:
Com outras condenações por disseminar Fake News, o referido veículo, cujo proprietário figurava até pouco tempo na lista de pessoal da Prefeitura de Eunápolis, parece não se intimidar e insiste na prática criminosa que, além de multa, sujeita o infrator também a prisão.
A Justiça Eleitoral alerta:
“Fake news é crime (Lei 13.834/2019) podendo imputar pena de 2 a 8 anos de prisão para o autor, além de multa para quem criar ou compartilhar mentiras, boatos, vídeos, áudios e comentários caluniosos. para afetar a candidatura de alguém, podendo aumentar a pena aumenta para quem agir no anonimato ou usar perfil falso”.
A candidata a prefeita de Eunápolis, que vem fazendo uma campanha limpa e usa a Lei para se defender dos ataques à sua honra ou à honra de familiares e apoiadores, continua alertando os adeptos de tal prática para o rigor com que a Justiça Eleitoral vem tratando tais crimes: “Internet não é terra sem lei e estamos atentos, junto com nosssos advogados, para inibir esses ataques rasteiros utilizados pelos adversários políticos, identificando os responsáveis pelas fake news e perfis falsos que as disseminam na internet, bem como aqueles que as compatilham, para que sejam punidos na forma da Lei”.
Veja a íntegra da Decisão do Juiz Eleitoral da 230a. Zona, Benedito Alves Coelho publicada na quinta-feira, 05/11:
