O Procon-BA concluiu neste mês de setembro uma grande operação de fiscalização contra a instituição financeira Crefisa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, que resultou na autuação de 15 agências em diferentes cidades do estado. A ação contou com a participação de Procons municipais e apoio da OAB-BA, alcançando municípios como Barreiras, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jacobina e Salvador.
De acordo com o órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), as autuações se concentraram principalmente em Salvador, onde 13 agências foram notificadas. As outras duas ocorreram em Jacobina e Paulo Afonso.
Os processos administrativos que serão instaurados podem gerar multas que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, dependendo da gravidade das irregularidades constatadas.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, foram identificados diversos problemas, entre eles:
filas excessivas;
falta de acessibilidade (como ausência de rampas, banheiros adaptados e assentos adequados);
descumprimento do atendimento prioritário;
contratos com letras de difícil leitura;
informações confusas;
ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível;
e até prática de venda casada, como a exigência de abertura de conta para concessão de empréstimos ou cartões consignados.
Defesa do consumidor
A operação foi iniciada em agosto e consolidada em setembro. Para o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a ação reforça a necessidade de garantir os direitos básicos dos clientes:
“Nosso trabalho prioriza a defesa dos consumidores hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e aqueles em situação de maior fragilidade. Atendimento digno, acessibilidade e informações claras são direitos garantidos por lei e precisam ser respeitados”, afirmou.
O órgão ressaltou ainda que a iniciativa reforça o compromisso do Procon-BA em coibir práticas abusivas, fortalecer a proteção dos consumidores e assegurar a efetividade dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
