O Ministério da Previdência Social publicou, na última sexta-feira (17/01), a Portaria nº 83, que suspende por seis meses o bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem validade retroativa a 1º de janeiro de 2025 e pode ser prorrogada por mais seis meses, se necessário.
Embora a prova de vida continue obrigatória, conforme estabelecido pela Lei nº 8.212/1991, o INSS modernizou o processo desde 2023, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. Agora, a verificação ocorre por meio de cruzamento de dados em diversas bases governamentais.
Mudança no Processo de Prova de Vida
Ao contrário de informações equivocadas, a prova de vida não foi suspensa, mas sim adaptada. Beneficiários não precisam mais se deslocar a bancos ou agências do INSS para comprovar que estão vivos. A coleta de dados ocorre automaticamente, considerando interações em diferentes sistemas, como:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com selo ouro;
- Reconhecimento biométrico em saques ou operações de empréstimo consignado nas instituições financeiras;
- Atualizações no Cadastro Único feitas pelo responsável familiar;
- Comparecimento às agências do INSS para serviços voluntários ou perícias médicas (presenciais ou por telemedicina).
Em 2024, 34,6 milhões dos 36,9 milhões de beneficiários elegíveis à prova de vida tiveram seus dados atualizados de forma automática até 23 de dezembro.
Garantia de Pagamentos
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os pagamentos não serão bloqueados ou suspensos por falta de comprovação de vida.
“O INSS não vai bloquear benefícios mesmo após o término da vigência da Portaria 723. A responsabilidade pela comprovação de vida é da autarquia, que utiliza cruzamento de dados e busca novas parcerias para ampliar essa verificação”, afirmou Stefanutto.
Cuidado com Golpes
O INSS também alertou para tentativas de golpes envolvendo visitas a domicílio de supostos servidores que pedem documentos ou realizam a prova de vida presencialmente. A autarquia esclarece que não realiza esse tipo de abordagem e orienta beneficiários a não fornecerem informações pessoais nessas circunstâncias.
A modernização no processo de comprovação de vida tem como objetivo facilitar o acesso dos segurados aos seus direitos, sem comprometer a segurança das informações.