O Brasil celebra na próxima quarta-feira, (20/11), o Dia Nacional da Consciência Negra, data que homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da luta contra a escravidão. Este ano, pela primeira vez, a ocasião será um feriado nacional, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro passado.
Anteriormente, a data era feriado apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios, dependendo de legislações locais. Agora, passa a integrar o calendário nacional de feriados, promovendo um marco importante no reconhecimento das questões raciais e na valorização da história e cultura afro-brasileira.
Quem trabalha no feriado: o que diz a lei?
Embora seja um feriado nacional, a legislação permite que setores considerados essenciais mantenham suas atividades em funcionamento. Isso inclui áreas como saúde, transporte, segurança, comunicação, comércio e outros serviços fundamentais.
Para trabalhadores convocados a atuar no feriado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos, como:
- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado;
- Folga compensatória em outro dia, conforme acordo com o empregador.
“Nos casos em que há banco de horas, essas horas podem ser compensadas de acordo com acordos individuais ou coletivos”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
Perguntas frequentes: tire suas dúvidas sobre trabalho no feriado
- O chefe pode exigir trabalho no feriado?
Sim. A CLT proíbe trabalho em feriados, mas abre exceções para serviços essenciais ou mediante acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores. - Como é definido o tipo de compensação?
A compensação — remuneração em dobro ou folga — geralmente é estipulada em convenções coletivas. Na ausência de acordos, o pagamento em dobro é obrigatório. - E se eu faltar ao trabalho no feriado?
Se a ausência for injustificada, o trabalhador pode enfrentar penalidades, como desconto no salário. Em casos graves e recorrentes, pode haver dispensa por justa causa, mas isso depende de análise de contexto e histórico de conduta. - Empregados temporários ou intermitentes têm os mesmos direitos?
Sim. As regras se aplicam a todos os regimes de trabalho, incluindo temporários e intermitentes. Contratos devem prever as condições específicas, como o valor da hora já ajustado para trabalho em feriados.
Próximos feriados em 2024
Após o Dia da Consciência Negra, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cairá em uma quarta-feira.
O reconhecimento do Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional é visto como um avanço nas discussões sobre igualdade racial no Brasil e na promoção da memória histórica dos povos africanos e seus descendentes.