A Receita Federal anunciou na quarta-feira (17/1), a revogação da isenção de tributos para líderes religiosos. O ato declaratório interpretativo, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi publicado no Diário Oficial da União. Essa medida suspende o benefício anteriormente concedido pela Receita em 29 de julho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ato declaratório interpretativo assinado pelo ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, estabelecia que os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não seriam considerados remuneração direta ou indireta. Vale ressaltar que Julio César Vieira Gomes foi demitido do cargo público da Receita após seu envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente em 2019.
Os atos declaratórios interpretativos são expedidos apenas por autoridades tributárias, como a Receita Federal, e têm o propósito de uniformizar a atuação do Fisco em situações onde há interpretações divergentes, como a tributação de líderes religiosos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciou sobre a revogação da isenção tributária para líderes religiosos, destacando que o processo ainda está em análise no órgão, sem decisão final. O TCU abordou a questão em relação à possível ampliação da isenção de impostos para remuneração de pastores, levantada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), alegando possível desvio de finalidade e ausência de motivação. O TCU esclareceu que suas manifestações ocorrem por meio de acórdãos ou decisões monocráticas de seus ministros.