Faltam apenas quatro meses para os eleitores se regularizarem, emitirem a primeira via do título ou resolverem qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e para participar, é crucial garantir que seu título esteja em ordem. O cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições após 8 de maio, então, não deixe para a última hora!
O fechamento do cadastro é determinado por lei, visando permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número de eleitores aptos. Conforme estabelecido pela legislação, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral será aceito nos 150 dias anteriores à eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
O mesmo prazo é válido para aqueles que estão em situação irregular por não votar ou justificar ausências nas últimas três eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral.
Segundo a Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o título, podendo votar ao completarem 16 anos.
Para verificar a situação do título eleitoral, preencha o formulário no Portal do TSE. Se for necessário solicitar o primeiro título, acesse o link “Autoatendimento Eleitoral” na área de Serviços à direita do site, clique em “Título Eleitoral” e, em seguida, em “Tire seu título eleitoral”, seguindo os procedimentos indicados.
Lembre-se de quitar quaisquer débitos de eleições anteriores antes de fazer o requerimento. As Eleições de 2024 incluirão votação para prefeito, vice-prefeito e vereador, com o primeiro turno em 6 de outubro e, onde necessário, o segundo turno em 27 de outubro para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Não deixe para a última hora – garanta seu direito ao voto!