O Plenário do Senado deu aval na última quarta-feira (16/08), a um projeto que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica, por um período de seis meses. O intuito do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 é fornecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O montante do auxílio para o aluguel será determinado por um juiz, com base nas circunstâncias individuais de cada caso. A medida aprovada pelo Senado estabelece a concessão de auxílio-aluguel a mulheres que sofreram violência doméstica e que estão sofrendo vulnerabilidade social e econômica, tornando necessário o afastamento do ambiente domiciliar.
A proposta, que implica modificações na Lei Maria da Penha, estipula que o auxílio-aluguel será autorizado por meio de uma decisão judicial e pode ser financiado por estados e municípios utilizando recursos originalmente alocados para programas de assistência social. Agora, o projeto aguarde a sanção presidencial para entrar em vigor.
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