Eunáppolis – Afastado informalmente das atividades na Câmara Municipal de Eunápolis alegando motivos de saúde, o vereador Pedro Queiroz, do Solidariedade, usou suas redes sociais para comunicar que vai se afastar das atividades online para tratar um quadro de ansiedade e depressão. Ele não especificou de quanto tempo necessita.
“Cheguei a um pico de ansiedade, depressão, e alguns outros sintomas, além do “aceitável”. Enfim, quando estiver bem falarei abertamente sobre todo o processo ,causas e tratamento… Não sei ainda se 1 semana, 1 mês ou mais, mas o tempo necessário para voltar quando o corpo clínico que me acompanha disser que estou bem!”
Apesar desse comunicado, o vereador não se refere às suas atividades públicas e regimentais na Câmara de Eunápolis, onde já acumula três faltas sem justificativa.
Não se sabe se o vereador protocolou um pedido de licença ou afastamento, ou mesmo atestado médico que ampare suas faltas.
De acordo com o entendimento da maior parte dos regimentos internos das Câmaras de Vereadores brasileiras, quando o afastamento de um Vereador ultrapassar 15 dias, é obrigatório a convocação do suplente. O presidente da Casa, Jorge Maécio, já deveria convocar o primeiro nome da lista de suplência.
Desta forma, quem assumiria a vaga, temporariamente, é Marcos Rezende da Silva, até o retorno de Pedro Queiroz. Xinha é o primeiro suplente do Partido Solidariedade e obteve 843 votos nas eleições de 15 de novembro de 2020. Ele também foi vereador entre os anos de 2017 a 2020.
O assunto segue um mistério. Nas redes sociais Pedro Queiroz não declara se pediu afastamento temporário do mandato. Uma fonte fidedigna do Poder Legislativo garante que o parlamentar protocolou um documento junto à presidência da Casa. O pedido já deveria ter sido lido em plenário, durante a primeira sessão ordinária subsequente ao ato.
Por outro lado, o vereador afastado por interesses particulares e sem apresentar atestado não deve ser remunerado.
Segundo um renomado advogado, consultado por Xinha, para que este assuma, precisa que Pedro Queiroz formalize o afastamento dele. Xinha assumiria na condição de substituo temporário da vaga, já que não deve existir vacância na Câmara tendo em vista que a Lei Orgânica, em seu artigo 24º, parágrafo 3º define o número exato de vereadores da cidade.
O pedido de afastamento, de Pedro Queiroz, não precisa ser aprovado pelo presidente da Casa e nem mesmo precisa ser submetido ao plenário.
“Isso é uma comunicação de afastamento, a gente chama de pedido, mas na verdade se trata mesmo de uma comunicação e não precisa ser apreciada nem deliberada pelo plenário. O afastamento de Pedro gera a presunção imediata de assunção da posse do suplente na condição de substituto. Essa é a regra geral de quase todos os regimentos internos de Câmara de Vereadores. Desconheço aquelas que destoam disso e duvido muito que na Câmara de uma cidade do tamanho de Eunápolis, a regra seja diferente”. Disse o advogado consultado.
Caso não tenha protocolado o afastamento, as faltas de Pedro Queiroz, se não tiveram justificativa devidamente comprovadas por meio de atestado médico, elas devem ser registradas e descontadas no subsídio de vereador.
Segundo a Lei Orgânica de Eunápolis (artigo 44º, inciso III), um terço de faltas nas sessões ordinárias do ano constitui motivo para perda de mandato do vereador.
